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Q331968

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331968 Direitos Humanos

A RESPONSIBILITY TO PROTECT (R2P), COMO CONJUNTO DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE AÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL:

Alternativas

diz respeito, apenas, à proteção da população civil em conflitos internacionais;

diz respeito, apenas, à proteção da população civil em conflitos não internacionais;

exclui a possibilidade de intervenção militar para proteção da população civil;

inclui a possibilidade de intervenção militar para proteção da população civil como ultima ratio.

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Q331969

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331969 Direitos Humanos

SEGUNDO A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA DE 2001,

Alternativas

a Assembleia Geral da OEA suspenderá, por voto de maioria simples dos partícipes, Estado membro do exercício de seu direito de participação na Organização quando constatar que nele tenha ocorrido ruptura da ordem democrática;

a ruptura da ordem democrática ou uma ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática num Estado membro constitui, enquanto persista, obstáculo insuperável à participação de seu governo em órgãos estabelecidos da OEA;

os Estados membros são responsáveis pela organização, realização e garantia de processos eleitorais livres e justos, independentemente de partidos políticos existirem ou não;

o financiamento de campanhas eleitorais deve ser feito preferencialmente com recursos públicos, a fim de realizar indistintamente o direito ao acesso ao poder como elemento essencial da democracia representativa.

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Q331970

Direitos Humanos

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331970 Direitos Humanos

O MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE SAN SALVADOR DE 1988

Alternativas

se dá pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante à realização de todos os direitos reconhecidos;

se dá exclusivamente pelo Conselho Econômico e Social Interamericano;

se dá pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante à realização dos direitos sindicais e do direito à educação;

se dá pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante à realização dos direitos das crianças e do direito à saúde.

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Q331971

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência ,

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331971 Direitos Humanos

AS REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DISPÕEM QUE

Alternativas

a condição de pertencer à comunidade indígena pode implicar vulnerabilidade quando seu integrante exercita seus direitos perante o sistema de justiça estatal;

os integrantes das comunidades indígenas reclamarão seus direitos em sistemas judiciais comunitários próprios de sua cultura, devendo ser evitado obrigá-los a litigar no sistema de justiça estatal;

os integrantes das comunidades indígenas terão sempre o direito de fazer uso de seus sistemas judiciais comunitários, ainda que se trate de litígio extraindígena;

os integrantes das comunidades indígenas resolverão seus conflitos internos exclusivamente por meios próprios, dentro da tradição de sua cultura.

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Q331972

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes ,

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331972 Direitos Humanos

O CONCEITO DE TORTURA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Alternativas

se aplica exclusivamente à tortura perpetrada por agente público ou por sua instigação, sua tolerância ou sua aquiescência;

se aplica à tortura perpetrada direta ou indiretamente por agente público no marco das Convenções de 1984 e de 1985, da ONU e do sistema interamericano respectivamente; e se aplica, também, à tortura perpetrada por atores não estatais no marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos;

se aplica à tortura perpetrada por agentes públicos e por atores não estatais tanto no marco das Convenções de 1984 e de 1985, da ONU e do sistema interamericano respectivamente, quanto no marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos;

se aplica exclusivamente à tortura perpetrada por agente público no marco do art. 7.º do Estatuto de Roma e, também, à tortura perpetrada por não combatente civil no marco do art. 8.º do Estatuto de Roma.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: A

5: B

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