Questões de Concurso Público PGR 2012 para Procurador da República

A coisa julgada material torna a sentença imutável e indiscutivel, adquirindo a decisão força de lei nos limites da lide e das questões decididas;

A coisa julgada pode operar contra terceiro, quando a relação juridica de que é titular está subordinada à parte com referência à relação decidida;

A coisa julgada pressupöe a identidade absoluta de causas para impedir a propositura de nova ação;

A coisa julgada pode ocorrer nas ações cautelares quando, arguida a prescrição ou decadencia, sobre ela se manifeste o juiz.