Questões de Concurso Público PGR 2012 para Procurador da República
Foram encontradas 10 questões
Q261805
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO ÀS REGRAS DE COMPETÊNCIA:
Q261806
Direito Processual Civil - CPC 1973
LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES PROPOSlÇÕES:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança,decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança,decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
Q261807
Direito Processual Civil - CPC 1973
EM RELAÇÃO À AÇÃO RESCISÓRIA:
Q261808
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261809
Direito Processual Civil - CPC 1973
DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
I. A suspeição e o impedimento do juiz constituem pressupostos processuais de validade;
II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível;
III. A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;
IV. Os embargos infringentes são cabiveis quando tiver havido divergência quanto à parte dispositiva da decisão.
Das proposições acima:
I. A suspeição e o impedimento do juiz constituem pressupostos processuais de validade;
II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível;
III. A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;
IV. Os embargos infringentes são cabiveis quando tiver havido divergência quanto à parte dispositiva da decisão.
Das proposições acima:
Q261810
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q261811
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261812
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
Q261813
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q261814
Direito Processual Civil - CPC 1973
DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
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