Questões de Concurso Público PGM - RJ 2011 para Estágio Forense
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Q1331898
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional, depois de
aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:
Q1331899
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como forma
de Estado o:
Q1331900
Direito Constitucional
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a
assertiva incorreta é:
Q1331901
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é:
Q1331902
Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida: