Questões PGE-RO 2011 para Procurador do Estado

Q214168

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214168 Direito Tributário

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,

aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.

aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.

aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.

não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.

não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

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