Questões de Concurso Público PGE-RO 2011 para Procurador do Estado

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em regra, discutir a justiça da decisão em processo posterior.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A impugnação das partes quanto ao pedido do terceiro para sua admissão como assistente deverá ocorrer no prazo de cinco dias.