Questões PGE-GO 2013 para Procurador do Estado

Q401341

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401341 Direito Constitucional

Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a imunidade recíproca.

a separação de poderes.

a segurança jurídica.

a anterioridade eleitoral.

a arrecadação das contribuições sociais.

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Questões de Concurso Público PGE-GO 2013 para Procurador do Estado