Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Israelândia - GO 2016 para Controle interno

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias é denominada:

Segundo a Lei n° 8.666/93, mais precisamente em seu artigo 23, as modalidades de licitação referenciadas nos incisos I a III do artigo anterior, serão determinadas em função de limites financeiros, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:

Conforme a redação do artigo 46 da Lei n° 8.666/93, complete as lacunas conforme as alternativas abaixo: “Os tipos de licitação ____________ ou ________________serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4° do artigo anterior.”

Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a tomada de preços, quando o contrato a ser realizado será de melhor técnica ou técnica e preço.

II. O objeto de contratação de serviço técnico, artístico ou científico será o concurso, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

III. O objeto do pregão é a aquisição de bens ou serviços comuns definidos e determinados pelo edital, onde primeiramente acontece o julgamento e depois a habilitação.

IV. A inexigibilidade da licitação inviabiliza a competição entre os concorrentes pelo fato de suas características serem de fornecedores únicos, notória especialização, desde que não seja na área de publicidade e divulgação e contração de profissional do setor artístico.

Complete as lacunas abaixo, de acordo com as disposições da Constituição Federal e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalando a alternativa correta:

O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente quando completar a idade de _____ anos ou outra inferior que a lei estabelecer para determinados cargos ou carreira, tendo em vista a natureza especial de suas atribuições, e, voluntariamente após _____ anos de serviço, quando do sexo masculino, e após _____ anos de serviço quando do sexo feminino.