Questões PC-SP 2010 para Escrivão de Polícia Civil

Q381885

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381885 Direito Constitucional

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é uma

garantia constitucional.

norma infraconstitucional.

proteção contra o Estado Democrático.

declaração não prevista na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

declaração em que o particular não pode fazer o que a lei não proíbe.

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Q381889

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381889 Direito Constitucional

A prática do racismo

é crime prescritível.

punido com pena de detenção.

é crime afiançável.

é crime inafiançável.

é contravenção penal.

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Questões de Concurso Público PC-SP 2010 para Escrivão de Polícia Civil