Questões de Concurso Público PC-MG 2008 para Delegado de Polícia

a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão.

a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal.

a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador.

as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.