Questões de Concurso Público Prefeitura de Westfália - RS 2026 para Professor de Educação Básica - Séries Iniciais
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I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. Privado da manifestação anônima do pensamento. III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está CORRETO o que se afirma:
O Poder ____________ é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários do Município e os demais responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.