Questões de Concurso Público Prefeitura de Westfália - RS 2026 para Enfermeiro

Questões Discursivas

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Q4165527 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1: B