Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O poder público deve implementar políticas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
( ) O Estatuto não prevê atuação estatal na promoção da igualdade de oportunidades.
( ) A todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, deve ser garantida a igualdade de oportunidades. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma: