Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanci do Sul - RS 2026 para Médico

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Q4184919 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, visando a esse objetivo, cabe ao poder público: 
Alternativas
Respostas
1: D