Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanci do Sul - RS 2026 para Agente de Combate às Endemias

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Q4185558 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, em âmbito nacional, é o Ministério:
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Respostas
1: D