Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:

I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma: 

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que: 

 No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

Sob uma ótica construtivista, e considerando a finalidade fundamental do ensino, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação formativa tem como prioridade a sequência didática preestabelecida.

( ) O processo avaliativo considera que o erro é sinal de fracasso no processo de aprendizagem.

( ) A avaliação, quando pensada de forma formativa, tem como finalidade contribuir para a formação integral do estudante.

Pedagogias fundadas em aprendizagens por problemas utilizam a transdisciplinaridade. Sendo assim, por transdisciplinaridade, entende-se que:

I. É uma abordagem que subentende que os objetivos de aprendizagem decorrem do próprio ensino e se mostram mais direcionados a finalidades estritas.

II. É uma postura científica e intelectual que tem como objetivo a compreensão do mundo moderno e presente e que se situa entre, através e além das disciplinas escolares.

III. É a inversão de prioridades que se interessa, antes de tudo, pela formação global dos indivíduos, e utiliza as diversas disciplinas como componentes dessa formação.

Está CORRETO o que se afirma:

A tendência pedagógica que enfatiza a relação entre educação, trabalho e transformação social, buscando formar sujeitos críticos e conscientes, é a:

A teoria é uma representação de uma realidade que a precede. As teorias de currículo deduzem o tipo de conhecimento considerado importante a partir da descrição do tipo de indivíduo considerado ideal. As teorias críticas e pós-críticas do currículo estão preocupadas com as conexões entre: