O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento: 

A gestão democrática no ensino público, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, pressupõe:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

Sob uma ótica construtivista, e considerando a finalidade fundamental do ensino, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação formativa tem como prioridade a sequência didática preestabelecida.

( ) O processo avaliativo considera que o erro é sinal de fracasso no processo de aprendizagem.

( ) A avaliação, quando pensada de forma formativa, tem como finalidade contribuir para a formação integral do estudante.

Pedagogias fundadas em aprendizagens por problemas utilizam a transdisciplinaridade. Sendo assim, por transdisciplinaridade, entende-se que:

I. É uma abordagem que subentende que os objetivos de aprendizagem decorrem do próprio ensino e se mostram mais direcionados a finalidades estritas.

II. É uma postura científica e intelectual que tem como objetivo a compreensão do mundo moderno e presente e que se situa entre, através e além das disciplinas escolares.

III. É a inversão de prioridades que se interessa, antes de tudo, pela formação global dos indivíduos, e utiliza as diversas disciplinas como componentes dessa formação.

Está CORRETO o que se afirma:

A tendência pedagógica que enfatiza a relação entre educação, trabalho e transformação social, buscando formar sujeitos críticos e conscientes, é a:

A teoria é uma representação de uma realidade que a precede. As teorias de currículo deduzem o tipo de conhecimento considerado importante a partir da descrição do tipo de indivíduo considerado ideal. As teorias críticas e pós-críticas do currículo estão preocupadas com as conexões entre:

Segundo a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) − Ciências, nos anos finais, o conhecimento espacial é ampliado e aprofundado por meio da articulação entre os conhecimentos adquiridos, as experiências de observação vivenciadas nos anos iniciais e os modelos explicativos desenvolvidos pela ciência. Privilegia-se a explicação de vários fenômenos envolvendo os astros Terra, Lua e Sol. A partir de uma compreensão mais aprofundada da Terra, do Sol e de sua evolução, da nossa galáxia e das ordens de grandeza envolvidas, espera-se que os alunos possam: