Questões Prefeitura de Sossêgo - PB 2026 para Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Q3960244

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3960244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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