Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Ângelo - RS 2026 para Técnico em Enfermagem

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Q4311410 Direito Sanitário
 À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Os fatores determinantes da saúde possuem natureza exclusivamente biológica.
( ) A garantia da saúde se restringe à oferta de serviços assistenciais organizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Respostas
1: C