Desigualdade racial consiste na simetria existente no âmbito da sociedade que reduz a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Ações afirmativas compreendem os programas e medidas especiais formulados exclusivamente pelo Poder Legislativo Federal, no exercício de sua competência para editar leis sobre desigualdade racial.

População negra corresponde ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou indígenas, de acordo com o quesito de cor ou raça adotado pelo IBGE.

Discriminação racial ou étnico-racial corresponde a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o gozo de direitos humanos e liberdades fundamentais.