Questões de Concurso Público Prefeitura de Coaraci - BA 2026 para Médico Plantonista

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Q4125958 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os princípios e garantias do direito à saúde, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4126387 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(   ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A