Questões Prefeitura de Ciríaco - RS 2026 para Tesoureiro

Q4176880

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro |

Q4176880 Legislação Federal

Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O pedido deve ser formulado exclusivamente por meio eletrônico, mediante uso do sítio oficial do órgão na internet.

A identificação do requerente pode conter exigências proporcionais à sensibilidade das informações solicitadas, a critério do órgão.

O pedido somente será processado quando o requerente especificar a finalidade da informação e demonstrar legítimo interesse no acesso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4176884

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro |

Q4176884 Legislação Federal

Considerando-se as partes do ato normativo, assinalar a alternativa INCORRETA.

Há o preâmbulo, com a autoria e o fundamento de validade, na parte preliminar.

Na parte normativa, há as normas que regulam o objeto.

Na parte final, evitam-se as disposições transitórias

A cláusula de revogação, quando couber, encontra-se na parte final.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ciríaco - RS 2026 para Tesoureiro