Questões de Concurso Público Prefeitura de Ciríaco - RS 2026 para Psicopedagogo
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência:
I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência.
II. A distinção que tenha o efeito de impedir o reconhecimento das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Está CORRETO o que se afirma: