Questões de Concurso Público Prefeitura de Ciríaco - RS 2026 para Psicólogo
Foi encontrada 1 questão
( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento prévio de ação penal.
( ) As medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de audiência das partes.
( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida.