Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Auditor em Saúde
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( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.
Está CORRETO o que se afirma: