Questões de Concurso Público Câmara de Esteio - RS 2026 para Encarregado de Licitações e Contratos
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944577
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos públicos.
( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado seu provimento a detentor de cargo efetivo.
( ) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos públicos.
( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado seu provimento a detentor de cargo efetivo.
( ) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944578
Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância
do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses,
de:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944679
Direito Administrativo
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei
nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa –
prescreve em:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944680
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação da Lei
nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944681
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, os contratos poderão ser
alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela
Administração quando:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944682
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, há
praticamente um ano, um veículo para transporte de
pacientes que ainda se encontra no prazo de garantia.
Chegado o momento da manutenção anual, que deve ser
realizada em concessionária para preservação da garantia do
veículo, a Procuradoria Municipal foi consultada sobre a
forma mais adequada de contratação desse serviço. Nos
termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos
administrativos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944683
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre agentes
públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944685
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, sobre as fases da licitação, analisar os itens.
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944686
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944687
Direito Administrativo
O poder disciplinar abrange a faculdade de a
Administração Pública aplicar sanções aos servidores que
cometem irregularidades no serviço público. Considerando
isso, é INCORRETO dizer que se trata de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944688
Direito Administrativo
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o
desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado
de desvio de finalidade, o agente competente atua visando
interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso
de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições,
indo além de sua competência. Com base no desvio e no
excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944689
Direito Administrativo
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua
criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de
variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do
ato administrativo que ocorre quando:
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