Questões TERMASA - RS 2025 para Contador

Q4209031

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209031 Direito Constitucional

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, é CORRETO afirmar que:

O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.

Os vencimentos das cargas do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagamentos pelo Poder Executivo.

Avinculação de espécies remuneratórias para efeito de pagamentos de pessoal do serviço público é permitida.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogado uma vez por igual período.

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Q4209044

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209044 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, NÃO é princípio geral da atividade econômica:

Soberania nacional.

Intervenção.

Livre concorrência.

Busca do pleno emprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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