Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3794016 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das leis mais importantes da política de proteção social brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas: 
Alternativas
Respostas
1: B