Questões de Concurso Público Prefeitura de Vanini - RS 2025 para Agente Fiscal
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(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
I. Baixo impacto ambiental.
II. Interesse social.
III. Utilidade pública.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator.
Está CORRETO o que se afirma: