Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG 2025 para Técnico de Saúde Bucal – PSF

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Q3567611 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os símbolos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Bandeira.


( ) Brasão de armas.


( ) Hino. 

Alternativas
Q3567612 Legislação Municipal

Conforme a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, é permitida a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, como nos seguintes casos:



I. Combater surtos pandêmicos.


II. Organizar eventos eleitorais.


III. Atender a situações de calamidade pública.


IV. Fazer recenseamento.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3567613 Legislação Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ou de carreira ficará sujeito a estágio probatório. Durante esse período, os fatores avaliados para o desempenho do cargo são, dentre outros:



I. Disciplina.


II. Assiduidade.


III. Capacidade de iniciativa.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3567614 Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre a reintegração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) É o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento ou não dos prejuízos decorrentes do afastamento.


( ) Decorrerá exclusivamente de decisão administrativa.


( ) Será feita no cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante de eventual transformação.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A