Questões Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG 2025 para Técnico de Enfermagem – PSF

Q3567620

Q3567620 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego é:

Promover e garantir condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho.

Garantir a isenção de impostos para empresas que contratam pessoas com deficiência.

Oferecer cursos de formação profissional exclusivos para pessoas com deficiência.

Estabelecer cotas mínimas de contratação para pessoas com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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