Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Procurador Municipal (20h e 40h)
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(1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.