Questões Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Procurador Municipal (20h e 40h)

Q3240094

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |

Q3240094 Direito Tributário

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.

X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.

O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.

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