Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Engenheiro Civil A

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Q3240983
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A |
Q3240983 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:


I. Vias de circulação.

II. Escoamento das águas pluviais.

III. Rede para o abastecimento de água potável.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3240984
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A |
Q3240984 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sobre ela, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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