Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2025 para Licenciador Ambiental

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Q3529495 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: D