Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2025 para Engenheiro

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Q3528142 Direito Urbanístico

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, são considerados instrumentos de planejamento municipal:



I. Plano plurianual.


II. Zoneamento ambiental.


III. Gestão orçamentária participativa.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3528148 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento acompanhado de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C