Questões de Concurso Público Prefeitura de Lapa - PR 2025 para Analista de Licitações

Foram encontradas 5 questões

Q3324785 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio: 
Alternativas
Q3324786 Direito Constitucional
Fundamentando-se na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de: 
Alternativas
Q3324789 Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:

I. O Prefeito.
II. O Deputado Estadual.
III. A Mesa da Câmara Municipal.



Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324803 Direito Constitucional
O princípio da publicidade, intrínseco ao direito de acesso à informação, garante a transparência da atuação administrativa, conforme preceituam diversas normas constitucionais. Considerando as normas, analisar quais os itens que garantem o acesso à informação.  

I. Habeas data. II. Mandado de injunção. III. Habeas corpus.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324820 Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos:

I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta.

II. Orçamento de investimento das empresas estatais.

III. Orçamento das entidades de seguridade social.



Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: A
5: E