Questões de Concurso Público Prefeitura de Lapa - PR 2025 para Agente de Combate às Endemias

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Q3335079 Direito Constitucional
No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.
II. A certidão de óbito.
III. A certidão de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3335084 Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
Alternativas
Q3335088 Direito Constitucional
Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas. Qual é o órgão que determinou o bloqueio?
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A