Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3277865 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade por abuso de poder, será concedido o: 
Alternativas
Q3277866 Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B