Questões de Concurso Público Prefeitura de Guadalupe - PI 2025 para Técnico em Prótese Dentária

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Q3536778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda a criança ou adolescente:



I. À Defensoria Pública.


II. Ao Ministério Público.


III. Ao Poder Judiciário.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Respostas
1: D