Questões de Concurso Público Prefeitura de Arvorezinha - RS 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3276659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
Alternativas
Q3276661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:
Alternativas
Q3276662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor, EXCETO:
Alternativas
Q3276663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3277420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q3277422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos será realizado sob as formas de loteamento e desmembramento. Sobre essas formas, analisar a sentença.
Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o processo de subdivisão determine a abertura ou o prolongamento de logradouros públicos ou a modificação dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de área em lotes para edificação, quando for aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos logradouros públicos nem se prolonguem os existentes (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: A
5: D
6: D
7: A
8: A