Questões de Concurso Público AGEVAP - RJ 2025 para Especialista Administrativo

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Q3262005 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação dessa Política:
Alternativas
Q3262017 Direito Ambiental
Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre esses recursos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. A coordenação unificada do sistema.
III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C