Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Inhacorá - RS 2024 para Agente Sanitário

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Q4187151 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Moções.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está CORRETO o que se afirma:  
Alternativas
Q4187152 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao período de recesso da Câmara de Vereadores, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma comissão ____________. 
Alternativas
Q4187153 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere aos requisitos básicos para investidura em cargo público, com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ser brasileiro nato.
( ) Ter idade mínima de dezoito anos.
( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 
Alternativas
Q4187179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 841/2009 – Código de Meio Ambiente, a política municipal de meio ambiente tem por instrumentos:
I. Licenciamento ambiental.
II. Fiscalização sanitária.
III. Banco de dados ambientais.
IV. Criação de espaços especialmente protegidos.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4187180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da classificação das infrações sanitárias, fundamentando-se na Lei Municipal nº 365/1999, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Grave.
(2) Leve.
(3) Gravíssima.
( ) Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
( ) Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: D
5: B