Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS 2024 para Fiscal Municipal

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Q3387235 Direito Urbanístico
Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387242 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B