Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3390677 Legislação Municipal
Sobre os objetos de lei complementar, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Código do meio ambiente.
( ) Sistema municipal de ensino.
( ) Lei instituidora da guarda municipal.
Alternativas
Q3390678 Legislação Municipal
Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.
( ) Apresentação de projeto de lei.
( ) Emendas para decretos.
( ) Alteração de portarias.
Alternativas
Q3390679 Legislação Municipal
Quanto à disposição das contas do Município, baseandose na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As contas do município ficarão, durante ______ dias, anualmente, à disposição de qualquer munícipe, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da lei.
Alternativas
Q3390680 Legislação Municipal
No que diz respeito aos conselhos municipais, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais são órgãos de ____________ que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação e planejamento interpretação e ou julgamento de matérias de sua competência.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E
4: D