Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2024 para Técnico em Enfermagem

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Q2578358 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo:


I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.

II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.

Alternativas
Respostas
1: C