Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2024 para Técnico em Enfermagem

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Q2578359 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

Alternativas
Q2578360 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:


I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Ciência e tecnologia.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: B
2: D