Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2024 para Professor de Educação Infantil

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: 

I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.