Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2024 para Procurador Jurídico
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Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinalar a alternativa CORRETA:
Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA: