Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2024 para Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q2441565
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: